LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

GRÁFICA IMPRESS

Instaura-se a presente Política de Privacidade da GRÁFICA IMPRESS, de criação e desenvolvimento pelo Comitê LGPD, com contribuição de todos os setores da empresa, em estrita observância das normas legais vigentes sobre o tema, fixando-se a data de sua criação em 16/06/2023, estabelecendo a necessidade de sua revisão anualmente.

1. Sobre a Política de Privacidade GRÁFICA IMPRESS

A presente política foi criada pelo Comitê LGPD da GRÁFICA IMPRESS e visa, de forma fundamental, garantir a confidencialidade e o correto tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes, prestadores, colaboradores e parceiros.

Esta Política de Privacidade descreve como a GRÁFICA IMPRESS (doravante referida como “nós”, “nosso” ou “empresa”) coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos indivíduos (doravante referidos como “usuários”, “você” ou “seu”) que utilizam nossos serviços como operadora de dados. Comprometemo-nos a proteger sua privacidade e a garantir que suas informações pessoais sejam tratadas de maneira segura e confidencial. Esta política se aplica a todos os serviços fornecidos pela nossa gráfica e editora.

Não repassamos informações e dados de usuários/titulares/clientes à terceiros sem a devida autorização ou base legal. A GRÁFICA IMPRESS atua visando sempre garantir a transparência e atuação ética de todos os setores da empresa.

2. Comitê LGPD GRÁFICA IMPRESS

Em profundo compromisso com a aplicação das diretrizes, princípios e fundamentos que foram trazidos pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, a GRÁFICA IMPRESS criou um grupo de profissionais internos e assessores externos, para viabilizar a implementação de um sistema de compliance para a empresa. São eles:

Membros da Diretoria – Adalberto Silingowschi e Silvia Borges Silingowschi
Membro do Setor Comercial – Jucilene Cavalcante
Membro do Setor Administrativo – Loide Daniela de Lala Silva
Membro do Setor Operacional – João Luis Tonin
Membro do Setor jurídico – Theodoro Silingovschi

O Comitê LGPD teve, e ainda tem, o importante papel de auxiliar no desenvolvimento e implementação da política de privacidade da empresa, uma vez que é através do trabalho dos envolvidos que são definidos o fluxo de dados, inventário de dados, mapeamento de riscos e de sensibilidades, além de definir em conjunto o panorama geral da privacidade e do respeito dos clientes e usuários. São estes os objetivos do comitê:

• O Comitê LGPD tem o papel de ser um instrumento facilitador da promoção de uma cultura de proteção de dados;
• O Comitê LGPD é uma representação corpórea da visão empresarial sobre a proteção de dados;
• O Comitê LGPD contribui para a tomada de decisão de forma centralizada sobre o compliance em proteção de dados e minimização de conflitos e de incidentes;
• O Comitê LGPD avalia os mecanismos de tratamento e proteção de dados da empresa;
• O Comitê LGPD propõe política (ações), estratégias e metas para a conformidade com a LGPD;
• O Comitê LGPD tem o papel de supervisionar e fiscalizar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovadas, das medidas de compliance e das normas de proteção de dados;
• O Comitê LGPD deverá orientar os demais colaboradores da empresa sobre a importância do tratamento e a proteção de dados;
• O Comitê LGPD promove o intercâmbio de informações sobre proteção de dados pessoais com outras instâncias da empresa.

Muito embora o papel principal do comitê esteja finalizado com a finalização e publicação desta Política de Privacidade, as reuniões continuarão ocorrendo visando melhorias e acompanhamento dos processos internos, sempre primando pela melhor prática voltada à legislação vigente.

3. Informações coletadas

3.1. Informações de Identificação Pessoal: Podemos coletar informações pessoais, incluindo nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, informações de pagamento e outras informações identificáveis fornecidas por você voluntariamente ao utilizar nossos serviços.

3.2. Informações de Transações: Quando você utiliza nossos serviços, podemos coletar informações relacionadas a transações, como detalhes do pedido, histórico de compras e informações de entrega.

3.3. Informações de Uso: Podemos coletar informações sobre o uso de nossos serviços, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horários de acesso e outros dados relacionados ao seu comportamento de navegação.

4. Objetivo

A Política de Privacidade da GRÁFICA IMPRESS tem como objetivo demonstrar o seu compromisso com a transparência com que trata os Dados Pessoais dos Titulares, informando de forma clara ao usuário, titular dos dados, todo o caminho do dado e sua respectiva finalidade em nossa operação.

Além do compromisso com a transparência, a GRÁFICA IMPRESS se compromete com a segurança em todas as esferas dos serviços fornecidos, proporcionando ao cliente a plena transparência na contratação e a confidencialidade em sua operação. Este documento abrange todas as informações sobre o tratamento de dados realizado por toda a empresa, em todos os seus setores.

5. Referências legais

A presente Política de Privacidade se embasa na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), na recente jurisprudência dos Tribunais de justiça, e também nas deliberações de regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais órgãos em formato de corregulação.

6. Definições dos termos utilizados

É certo que a Lei Geral de Proteção de Dados acendeu a discussão sobre a privacidade de dados do usuário na rede e nas relações contratuais, trazendo novos conceitos, direitos e definições, sendo importante a sua correta descrição para melhor compreensão. São eles:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. O Controlador é quem determina a finalidade e os meios de execução da atividade.
Titular de dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que é possuidora de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis.

Dados Pessoais: Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de dados: É qualquer atividade realizada com dados pessoais.

Finalidade: Objetivo que a GRÁFICA IMPRESS deseja buscar a partir de cada ato de tratamento de dados.
Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário que a GRÁFICA IMPRESS colete dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Base legal: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da GRÁFICA IMPRESS.

Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a GRÁFICA IMPRESS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Termo de tratamento de dados (TTD): Documento que visa regulamentar toda a relação contratual entre agentes de tratamento, quando o contrato principal envolver o tratamento dos Dados Pessoais. Este documento definirá os limites, meios, finalidades e todas as obrigações que os agentes de tratamento terão que cumprir.

Relatório de impacto de proteção de dados (RIPD): Documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de Dados Pessoais: (i) enquadrados em legítimo interesse; e (ii) que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de conter as medidas, as salvaguardas e os mecanismos de mitigação de risco.
Data Protection Officer (DPO): Também chamado Encarregado de dados, é o representante da GRÁFICA IMPRESS indicado para atuar como responsável pela comunicação entre a empresa, as autoridades regulatórias e os titulares.
Parceiro: Empresas com quem a GRÁFICA IMPRESS possui relações contratuais com intuito de desenvolver atividades comerciais.

Fornecedor: São pessoas jurídicas ou físicas que fornecem mercadorias ou prestam serviços à GRÁFICA IMPRESS.
Prestador de serviço: São pessoas físicas ou jurídicas que prestam algum tipo de serviço contratado
pela GRÁFICA IMPRESS.

Terceiros: Profissionais contratados para executar determinadas atividades.

Marco Civil da Internet: Lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: Lei brasileira que regula todo o tratamento de Dados Pessoais realizado no território brasileiro ou que tenha por objetivo fornecer bens ou serviços para indivíduos localizados no território nacional ou ainda que os Dados objeto do tratamento tenham sido coletados no território brasileiro independentemente de onde estejam localizados os Dados.

GDPR – General Data Protection Regulation: Lei da comunidade europeia que determina como deverão ser tratados os Dados Pessoais de indivíduos localizados nos países da União Europeia.

Privacy by Design (Privacidade desde a concepção): Conceito desenvolvido em ambiente de discussão e corregulação internacional, visando o desenvolvimento de serviços ou produtos, e softwares, que exige a aplicação de boas práticas relativas à privacidade desde sua concepção. Dessa forma, qualquer nova atividade de tratamento deve atender aos princípios, regras e padrões fornecidos e determinados pela legislação competente durante todo o seu ciclo de vida.
Privacy by Default (Privacidade como padrão): Conceito desenvolvido em ambiente de discussão e corregulação internacional, que decorre do privacy by design. Estabelece-se que um produto ou serviço, ao ser lançado no mercado, deve possuir todas configurações de privacidade restritas determinada em seu desenvolvimento e apenas o usuário pode liberar ou desativar o acesso caso seja necessário.

7. Uso das informações

7.1. Fornecimento de Serviços: Utilizamos suas informações pessoais para fornecer os serviços solicitados, processar pedidos, personalizar produtos, gerenciar pagamentos e entregar materiais impressos de acordo com suas especificações.

7.2. Comunicação: Podemos usar suas informações de contato para enviar comunicações relacionadas aos serviços, como confirmações de pedidos, atualizações sobre o status de entrega e informações sobre produtos ou promoções relevantes.

7.3. Melhoria de Serviços: Analisamos dados de uso para melhorar nossos serviços, identificar tendências de demanda, personalizar a experiência do usuário e aprimorar a funcionalidade e segurança de nossa operação.

7.4. Cumprimento Legal: Podemos usar suas informações para cumprir obrigações legais, responder a solicitações governamentais, proteger nossos direitos legais e garantir a conformidade com as leis aplicáveis.

8. Direitos dos titulares

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a GRÁFICA IMPRESS respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
• A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a GRÁFICA IMPRESS compartilhou seus dados;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• A revogação do consentimento;
• A oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
• A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos e propriedades intelectuais/comerciais da GRÁFICA IMPRESS, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou decorrentes de execução de contrato.
• Acesso e Retificação: Você tem o direito de solicitar acesso às suas informações pessoais e corrigir quaisquer imprecisões. Faremos esforços razoáveis para atender a essas solicitações, sujeito a requisitos legais e de segurança.
• Cancelamento de Assinatura: Você pode cancelar a assinatura de comunicações de marketing a qualquer momento, seguindo as instruções de cancelamento de assinatura fornecidas em nossas comunicações ou entrando em contato conosco diretamente.

A GRÁFICA IMPRESS empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

9. Segurança das informações

9.1. Medidas de Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição, incluindo o uso de criptografia, firewalls e controles de acesso.

9.2. Armazenamento de Dados: Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, a menos que exigido por lei o armazenamento por um período mais longo.

10. Compartilhamento de informações

10.1. Parceiros de Negócios: Podemos compartilhar informações com parceiros de negócios, como fornecedores de serviços de pagamento, transportadoras e outros prestadores de serviços, apenas na medida necessária para fornecer os serviços solicitados.

10.2. Consentimento do Usuário: Não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento expresso, a menos que seja necessário cumprir obrigações legais, proteger nossos direitos ou em circunstâncias excepcionais.

11. Dúvidas e informações sobre esta Política

Questionamentos relacionados à Política de Privacidade da GRÁFICA IMPRESS ou quaisquer outras dúvidas relacionadas ao tema de segurança e proteção dos Dados Pessoais, devem ser enviadas ao e-mail de contato do nosso Encarregado de dados, ou Data Protection Officer (DPO) dpo@graficaimpress.com.br.

12. Alterações da política

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você reveja esta política regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

Entre em contato conosco através dos canais fornecidos em nosso site se tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de suas informações pessoais.

13. Política de Cookies

A POLÍTICA DE COOKIES foi gerada em Reunião pelo Comitê da GRÁFICA IMPRESS, tendo a contribuição setorial dos envolvidos e está em conformidade e acessível pelo link a seguir: POLÍTICA DE COOKIES.

14. Aprovação e versão do documento

O presente documento foi criado em Reunião pelo Comitê de LGPD da GRÁFICA IMPRESS, tendo a contribuição setorial dos envolvidos abaixo, sendo divulgado e publicado mediante aprovação unânime.

Em ordem, segue a lista de Cargos e suas respectivas responsabilidades:

Adalberto Silingowschi Diretoria – Supervisão
Silvia Borges Silingowschi Diretoria – Supervisão
Rogeria Ribeiro Ferreira – Orçamentos
Theodoro Silingovschi Jurídico – Elaboração, Recomendação e Revisão
Loide Daniela de Lala Silva Administrativo – Elaboração e Recomendação
Joao Luis Tonin Operacional – Recomendação

Política de Privacidade GRÁFICA IMPRESS, criado em 16/06/2023 – Versão nº 1 – Documento sem publicação;

Presidente Prudente – SP, 16 de junho de 2023.

A. S. PEREIRA GRÁFICA E EDITORA EIRELI
CNPJ nº. 00.433.100/0001-01

NB IMPRESSOS GRAFICOS E EDITORA EIRELI
CNPJ nº. 10.381.108/0001-25